O presente documento regula os Termos & Condições Gerais de Utilização da Loja Online (doravante “Termos & Condições Gerais”) da: GLOW CONCEPT, LDA., sociedade por quotas, com sede em Rua de São Miguel, nº 912, 4410-353 Vila Nova de Gaia, com o capital social de 5.000,00€ (cinco mil Euros), matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de matrícula e pessoa coletiva PTIRNMJ 513215344.

Por favor, leia o documento antes de usar este site.

Se não estiver de acordo com os termos de utilização aqui apresentados, não deve utilizar este site.

Ao aceder e utilizar o site, confirma ter lido, compreendido e aceite expressamente estes termos e condições, a política de privacidade de dados e a política de cookies apresentadas nesse site e cumprirá com todas as leis e regras aplicáveis.

O conteúdo deste site está protegido por lei.

I – ACESSO AO SITE

Não é necessário registar-se para ter acesso à informação contida no site; no entanto, existem áreas específicas onde o seu registo/ login será solicitado, para as poder aceder.

Este site pode ser usado para os seus próprios fins privados e de acordo com estes termos de uso.

A GLOW CONCEPT reserva-se o direito de alterar e atualizar os Termos & Condições Gerais periodicamente e sem aviso prévio do Cliente.

A proposta contratual constante da Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.

II – TRATAMENTO DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais efetuado pela GLOW CONCEPT cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.

Para ulteriores informações, consulte a Política de Privacidade.

Toda a informação disponibilizada pelo Cliente deverá ser exata e verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à GLOW CONCEPT, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à GLOW CONCEPT ou a terceiros, com a informação que faculte.

A GLOW CONCEPT é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes, cujo fundamento de licitude para o tratamento é a execução do presente contrato de compra e venda.

III – EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A GLOW CONCEPT aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da Loja Online poderá não ser 100% segura, pelo que, existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado à GLOW CONCEPT.

Assim, a GLOW CONCEPT não assume a responsabilidade por qualquer perda ou dano sofrida pelo utilizador como resultado da utilização deste site.

IV – PROCEDIMENTO DE COMPRA ONLINE

Para efetuar uma compra, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar nos passos solicitados, de acordo com o produto que está a comprar, sendo que antes deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”).

1º Passo: Aceder o produto ou serviço que tem interesse

2º Passo: Preencher as informações solicitadas no produto ou serviço que desejar

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à GLOW CONCEPT resultantes da incorreção dos mesmos. O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à GLOW CONCEPT qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.

Após o preenchimento e submissão dos dados solicitados, o cliente receberá um e-mail a acusar a receção da sua compra e os dados para efetuar o pagamento com o link de pagamento.

3º Passo: Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, Dados do Comprador e Dados de Faturação e Pagamento

O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.

O Cliente deverá selecionar o método de pagamento: cartão de crédito, cujos dados a recolher são: número de cartão, data de validade e código CSV;  PAYPAL ou, ainda, transferência bancária, para determinados produtos ou serviços.

Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação dos Termos & Condições Gerais, o Cliente terá a possibilidade de ativar o botão “Finalizar compra”.

A GLOW CONCEPT acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente. Uma vez confirmado o pagamento pela GLOW CONCEPT, a respetiva fatura será emitida e enviada com os dados fornecidos pelo cliente por correio eletrónico, para o endereço indicado pelo cliente.

As alterações posteriores aos atuais Termos & Condições Gerais não vinculam o Cliente. O Cliente deverá imprimir uma cópia deste documento na data da sua compra para registo futuro. O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

V – Direito de Livre Resolução

1. Fornecimento de conteúdos digitais (sem suporte material associado) – o Cliente consente na imediata execução do contrato de compra e venda, reconhecendo e admitindo que a mesma implica a perda do direito de livre resolução, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea l) do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (atualizado pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de Outubro);
2. Fornecimento de outros bens – o Cliente goza do direito de livre resolução do contrato, o qual poderá ser exercido, sem necessidade de indicar o motivo, até 14 (catorze) dias após a aquisição dos artigos. Neste caso, o Cliente fica responsável pelo pagamento de todas as despesas inerentes à devolução dos mesmos, em conformidade com o previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (atualizado pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de Outubro).

A GLOW CONCEPT procederá ao reembolso da quantia paga, deduzindo o valor dos referidos encargos, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato, nada mais sendo devido da GLOW CONCEPT, seja a que título for. O Cliente, ou o seu representante, deverá comprovar o estado dos artigos no momento da sua entrega.

Para o exercício do Direito de Resolução do Contrato, o Cliente deverá enviar o(s) bem(ns) para a morada da GLOW CONCEPT e um e-mail para: geral@glowwomanclub.com ou geral@estherliska.com, dentro do referido prazo, informando da sua decisão de resolução contratual. Após a recepção dos bens e verificação do bom estado dos mesmos, a GLOW CONCEPT remeterá e-mail em resposta, com a confirmação da resolução.

1. Métodos e prazos de reembolso:

A GLOW CONCEPT reembolsará o cliente no prazo máximo de 15 dias contados a partir da confirmação da resolução do contrato, de acordo com a legislação em vigor.

O reembolso será efetuado da seguinte forma:

1. a) Se pagou por MASTER CARD, VISA, DISCOVER ou AMERICAN EXPRESS, deve informar a GLOW CONCEPT dos dados bancários para procedermos ao reembolso;
2. b) Se pagou por Paypal o reembolso ser-lhe-á creditado na conta Paypal e ficará de imediato disponível.

• Adicionalmente, qualquer uma das Partes poderá resolver o contrato por incumprimento das obrigações estabelecidas nos Termos & Condições Gerais.

VI – Recusa de encomenda

A GLOW CONCEPT pode recusar encomendas sempre que ocorra uma das seguintes condições:

1. a) Houver informação incorretamente publicada no site, incluindo a relativa a preços, promoções;
2. b) Houver incapacidade em obter autorização de pagamento;
3. c) Houver indícios de encomenda fraudulenta.

Nesse caso será imediatamente contactado pelos nossos serviços.

VII – Reclamações

O Cliente poderá dirigir quaisquer reclamações à GLOW CONCEPT, através do endereço de correio eletrónico geral@glowwomanclub.com ou geral@estherliska.com e através de correspondência a enviar para a seguinte morada: Rua de São Miguel, 912 – Arcozelo, 4410-353 Vila Nova de Gaia.

VIII – Lei Aplicável e Foro

Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa.

Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses.

Para qualquer litígio emergente do mesmo, as partes acordam em eleger como foro competente, com renúncia a qualquer outro, a Comarca de Vila Nova de Gaia.

O Cliente declara conhecer e aceitar, integralmente e sem reservas, os presentes Termos & Condições Gerais de Compra e Venda Online.